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Brasileiro, especialista explica se clubes como o tricolor gaúcho podem mover ação de impugnação de partida.

Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo

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Direito. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de

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Como Constituir uma Startup no Brasil: Requisitos, Inovação e Oportunidades de Crescimento

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O Direito a Isonomia dos Proventos de Pensão por Morte e a Emenda Constitucional Nº 70/12

A Emenda Constitucional n.º 70/12 modificou a base de cálculo dos proventos de aposentadoria por

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De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, essa decisão pode causar a sobrecarga do sistema prisional, não abordando os fatores estruturais e culturais que contribuem para o cometimento de crimes

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Em casos de adoção, decisões do Superior Tribunal de Justiça miram o melhor interesse do menor

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do

Ano Eleitoral ou Ano Eleitoreiro?

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz é Doutor cum laude em Direito Constitucional pela

Um paralelo entre o Patriotismo Constitucional de Habermas e o Nacionalismo Político de Trump: Retrocesso Norte-Americano?

”Termos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.

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Advogada especialista em meio ambiente fala sobre a importância da regulamentação de políticas públicas para a contratação livre de energia.

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